Política de reembolso

Produtos eSIM digitais

Esta política aplica-se apenas aos produtos eSIM digitais vendidos pela TaroMobile. Não existem bens físicos a devolver, nem trocas físicas ou portes de devolução.

Esta política não limita direitos que não possam ser excluídos pela legislação de defesa do consumidor aplicável.

Prazo de apresentação

A solicitação de reembolso deve ser enviada no prazo de 30 dias após a compra. É necessário contactar support@taromobile.com, indicando o número da encomenda, o e-mail da compra, o destino, o modelo exato do dispositivo e uma descrição clara do problema.

Solicitações que podem ser aceites

Pode estar disponível um reembolso, uma substituição ou outra solução adequada quando:

o eSIM não foi entregue no e-mail da encomenda no prazo de cinco minutos após a confirmação do pagamento e a TaroMobile não consegue concluir a entrega depois de ser contactada;
o eSIM fornecido é materialmente diferente do produto comprado;
foi efetuada uma encomenda duplicada e o eSIM duplicado não foi instalado, ativado nem utilizado;
o eSIM não pode ser instalado ou utilizado devido a uma falha comprovada do produto ou do serviço, após tentativas razoáveis de resolução; ou
a legislação de defesa do consumidor aplicável exige uma solução.

Solicitações que em geral não são aceites

Sem prejuízo da legislação aplicável, o reembolso em geral não está disponível quando:

o dispositivo não é compatível com eSIM ou está bloqueado pela operadora e esses requisitos foram indicados antes da compra;
o cliente escolheu o destino, o plano ou o dispositivo errado depois de as informações relevantes terem sido apresentadas;
o cliente mudou de ideias depois de o eSIM digital ter sido entregue ou de a prestação do serviço ter começado;
o eSIM foi eliminado após a instalação sem orientação do apoio ao cliente;
o plano foi ativado ou utilizado, os dados incluídos ou o saldo de chamadas e SMS foram consumidos ou o período de validade expirou;
o cliente encontra-se fora da área de cobertura indicada ou não seguiu as instruções necessárias de rede, roaming de dados ou APN;
um banco, uma plataforma ou um remetente de número curto não entrega uma mensagem de verificação cujo suporte o produto não prometeu expressamente; ou
o problema decorre do dispositivo, da operadora de origem, das definições do cliente ou de outras circunstâncias externas ao serviço eSIM fornecido.

Diagnóstico e comprovação

É necessário dar à TaroMobile uma oportunidade razoável de verificar a entrega, diagnosticar o problema ou fornecer uma substituição funcional quando aplicável. Podemos pedir capturas de ecrã das definições relevantes do dispositivo ou das mensagens de erro, mas nunca pediremos palavras-passe, códigos de utilização única, dados completos do cartão de pagamento ou o código QR de ativação.

Um eSIM instalado não deve ser eliminado enquanto uma solicitação estiver em análise. A eliminação pode apagar provas técnicas e alguns perfis não podem ser novamente transferidos.

Soluções aprovadas

Consoante as circunstâncias, a solução adequada pode ser a correção da entrega, assistência técnica, substituição, reembolso integral, reembolso parcial ou outra medida exigida por lei.

Os reembolsos aprovados são normalmente devolvidos ao meio de pagamento original. Os prazos de processamento dos bancos e dos prestadores de serviços de pagamento estão fora do controlo da TaroMobile. A TaroMobile não cobra qualquer taxa não divulgada de processamento de reembolso.

Direitos de cancelamento de conteúdos digitais

Os direitos de cancelamento e de livre resolução podem variar consoante o mercado e consoante a entrega digital ou a prestação do serviço já tenha começado. Quando a legislação aplicável exigir consentimento ou reconhecimento prévio antes do início da prestação digital, esse consentimento deve ser obtido durante o processo de compra.

Contacto

As solicitações de reembolso devem ser enviadas para support@taromobile.com.